O Que é?
O Certificado Energético é um documento que contém informação acerca das
características de consumo energético de um determinado imóvel, associado à Climatização e Águas Quentes Sanitárias. Trata-se de um PDF registado num sistema informático gerido pela Adene. Poderá ser utilizado enquanto se mantiver válido (10 anos). Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação, o que implica a emissão de um novo certificado, com número distinto do primeiro. Nas respostas às perguntas seguintes encontrará certamente a informação que procura acerca deste tema.
Quando é preciso?
O Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal. Este documento tem de ser apresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.
Que informação contém?
O Certificado Energético contém indicação de características construtivas do imóvel, como sejam a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos, envidraçados) e dos equipamentos associados a Climatização:
(Aquecimento, Arrefecimento) e à produção de Águas Quentes Sanitárias.
Bem como enumera medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia. Associado à utilização do imóvel, nas vertentes atrás mencionadas.
Quem faz?
O Certificado Energético é elaborado por um Perito Qualificado geralmente associado a uma empresa da área, que após o levantamento efectuado no imóvel, faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Uma vez paga a taxa de registo à Adene o Certificado Energético fica concluído e é válido por dez anos.
O que é necessário para a emissão de um Certificado Energético?
É necessário o proprietário ter disponível cópias dos seguintes documentos: documentos necessários.
Com estes elementos disponíveis realiza-se a visita ao imóvel em que são tiradas fotografias e medidas das envolventes bem como dos equipamentos presentes e em funcionamento. Também se faz um levantamento do imóvel na ausência de planta de arquitectura.
Quanto Custa?
O preço do serviço cobrado pelo Perito Qualificado/Empresa de Certificação varia bastante conforme os técnicos/empresas consultadas, o tipo de imóvel a certificar e a área do Pais.
Para além do serviço de certificação é necessário pagar uma taxa à Adene variável consoante a tipologia do imóvel:
- €28,00+IVA – Tipologias T0 e T1;
- €40,50+IVA – Tipologias T2 e T3;
- €55,00+IVA – Tipologias T4 e T5;
- €65,00+IVA – Tipologias T6 ou superior.
Glossário da Certificação Energética
–AQS: Águas Quentes Sanitárias
–Caderneta Predial: documento emitido pelas finanças disponível no respectivo site para download pelo proprietário.
–Certidão Conservatória Registo Predial: documento de registo dos factos jurídicos referentes ao imóvel que se obtém em qualquer Conservatória do Registo Predial.
–Adene: Agência para a Energia. É uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove actividades de interesse público no domínio da Política Energética.
–Locação Financeira: em geral conhecida por leasing trata-se de uma forma de financiamento na aquisição de bens móveis ou imóveis.
–Perito Qualificado: Técnico (Arquitecto ou Engenheiro) com formação específica e registado na Adene. Habilitado para elaborar os Certificados Energéticos
–PDF: Portable Document Format . Formato de ficheiro criado e gerido pela Adobe cujo programa Reader abre os ditos ficheiros. Pode fazer o download aqui: http://get.adobe.com/br/reader/
–CE: Certificado Energético
–DCR: Declarações de Conformidade Regulamentar
–SCE: Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
–RCCTE: Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios
–Medidas de Melhoria: são propostas de carácter não obrigatório presentes no Certificado Energético com indicação de alterações a realizar no imóvel com vista à redução do seu consumo energético associado á Climatização e AQS.
Links Uteis
-Adene: www.adene.pt
-Conservatórias: www.predialonline.mj.pt
-Finanças: www.e-financas.gov.pt
-Agência Portuguesa do Ambiente (APA): http://www.apambiente.pt/
-Ordem dos Arquitectos (OA): http://www.arquitectos.pt/
-Ordem dos Engenheiros (OE): http://www.ordemengenheiros.pt/
-Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET): http://www.anet.pt/