FAQ

O Que é?

certificado energético

O Certificado Energético é um documento que contém informação acerca das características de consumo energético de um determinado imóvel, associado à Climatização e Águas Quentes Sanitárias. Trata-se de um PDF registado num sistema informático gerido pela Adene. Poderá ser utilizado enquanto se mantiver válido (10 anos). Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação, o que implica a emissão de um novo certificado, com número distinto do primeiro. Nas respostas às perguntas seguintes encontrará certamente a informação que procura acerca deste tema.

Quando é preciso?

O Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/vendalocação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal. Este documento tem de ser apresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.

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Que informação contém?

classificação energética

O Certificado Energético contém indicação de características construtivas do imóvel, como sejam a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos, envidraçados) e dos equipamentos associados a Climatização:
(Aquecimento, Arrefecimento) e à produção de Águas Quentes Sanitárias.
Bem como enumera medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia. Associado à utilização do imóvel, nas vertentes atrás mencionadas.

Quem faz?

O Certificado Energético é elaborado por um Perito Qualificado geralmente associado a uma empresa da área, que após o levantamento efectuado no imóvel, faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Uma vez paga a taxa de registo à Adene o Certificado Energético fica concluído e é válido por dez anos.

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O que é necessário para a emissão de um Certificado Energético?

É necessário o proprietário ter disponível cópias dos seguintes documentos: planta do imóvel, caderneta predial, certidão da conservatória e documentação dos equipamentos (Climatização e AQS) instalados quando disponíveis.
Com estes elementos disponíveis realiza-se a visita ao imóvel em que são tiradas fotografias e medidas das envolventes e equipamentos presentes e em funcionamento.
No caso de se tratar de uma processo que já teve obrigatoriedade de apresentar DCR em fase de projecto será necessário também o projecto térmico e a ficha IV do RCCTE preenchida ou Ficha técnica de habitação, contrato de manutenção dos painéis solares (válido no mínimo por 6 anos para cumprir a lei), certificado dos painéis, certificado da empresa ou do técnico instalador e documento redigido pelo técnico instalador a indicar azimute e inclinação dos painéis.

Quanto Custa?

O preço do serviço cobrado pelo Perito Qualificado/Empresa de Certificação varia bastante conforme os técnicos/empresas consultadas, o tipo de imóvel a certificar e a área do Pais. Para além do serviço de certificação é necessário pagar uma taxa à Adene ( de 28€+IVA a 65€+IVA ou 135€+IVA a 350€+IVA) consoante se trate de imóvel para habitação ou serviços/comércio.

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Glossário da Certificação Energética

AQS: Águas Quentes Sanitárias
Caderneta Predial: documento emitido pelas finanças disponível no respectivo site para download pelo proprietário.
Certidão Conservatória Registo Predial: documento de registo dos factos jurídicos referentes ao imóvel que se obtém em qualquer Conservatória do Registo Predial.
Adene: Agência para a Energia.É uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove actividades de interesse público no domínio da Política Energética.
Locação Financeira: em geral conhecida por leasing trata-se de uma forma de financiamento na aquisição de bens móveis ou imóveis.
Perito Qualificado: Técnico (Arquitecto ou Engenheiro) com formação específica e registado na Adene. Habilitado para elaborar os Certificados Energéticos
PDF: Portable Document Format . Formato de ficheiro criado e gerido pela Adobe cujo programa Reader abre os ditos ficheiros.  Pode fazer o download aqui: http://get.adobe.com/br/reader/
CE: Certificado Energético
DCR: Declarações de Conformidade Regulamentar
SCE: Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
RCCTE: Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios
Medidas de Melhoria: são propostas de carácter não obrigatório presentes no Certificado Energético com indicação de alterações a realizar no imóvel com vista à redução do seu consumo energético associado á Climatização e AQS.

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Links Uteis

-Adene: www.adene.pt
-Conservatórias: www.predialonline.mj.pt
-Finanças: www.e-financas.gov.pt
-Agência Portuguesa do Ambiente (APA): http://www.apambiente.pt/
-Ordem dos Arquitectos (OA): http://www.arquitectos.pt/
-Ordem dos Engenheiros (OE): http://www.ordemengenheiros.pt/
-Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET): http://www.anet.pt/