Certificado Energético - Resposta às suas questões

O que é?

Quando é preciso?

Que informação contém?

Quem faz?

O que é necessário para a emissão de um Certificado Energético?

Quanto Custa?

Glossário da Certificação Energética

Links Úteis

Legislação Aplicável





O que é?

certificado O Certificado Energético é um documento que contém informação acerca das características de consumo energético de um determinado imóvel, em termos de Climatização e Águas Quentes Sanitárias. É um PDF registado num sistema informático gerido pela Adene. Poderá ser utilizado enquanto se mantiver válido (10 anos). Terminado o prazo de validade, o proprietário terá de requerer a sua renovação, o que implica a emissão de um novo certificado, com número distinto do primeiro. Nas respostas às perguntas seguintes encontrará certamente a informação que procura acerca dos Certificados Energéticos.


Quando é preciso?

certificado energetico O Certificado Energético é obrigatório por lei na compra/venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal. Este documento tem de ser; apresentado ao potencial comprador, locatário ou arrendatário aquando da celebração do respectivo contrato de compra/venda, locação ou arrendamento.

A partir de 1 de Dezembro de 2013 é obrigatório para qualquer imóvel que esteja à venda ou para arrendar (Dec Lei 118/2013)



Que informação contém?

certificados energeticos O Certificado Energético contém indicação de características construtivas do imóvel, como sejam a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados), dos equipamentos associados à Climatização:(Aquecimento e Arrefecimento) e à produção de Águas Quentes Sanitárias. Bem como indica medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia. Associado à utilização do imóvel, nos âmbitos atrás mencionados. Como sejam colocação de vidros duplos, melhoria de isolamentos nas envolventes ou substituição/instalação de equipamentos.


Quem faz?

O Certificado Energético é elaborado por um Perito Qualificado geralmente associado a uma empresa da área, que após o levantamento efectuado na visita ao imóvel, faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Uma vez paga a taxa de registo à Adene o Certificado Energético fica concluído e é válido por 10 anos.



O que é necessário para a emissão de um Certificado Energético?

É necessário o proprietário ter disponível cópias dos seguintes documentos: planta do imóvel, caderneta predial e certidão da conservatória. Com estes elementos disponíveis realiza-se a visita ao imóvel em que são tiradas medidas das envolventes fotografias do imóvel e equipamentos presentes e em funcionamento (AQS e Climatização). No caso de se tratar de uma processo que já teve obrigatoriedade de apresentar DCR em fase de projecto será necessário também o projecto térmico e a ficha IV do RCCTE preenchida ou Ficha técnica de habitação, contrato de manutenção dos painéis solares (válido no mínimo por 6 anos para cumprir a lei), certificado dos painéis, certificado da empresa ou do técnico instalador e documento redigido pelo técnico instalador a indicar azimute e inclinação dos painéis.


Quanto Custa?

O preço do serviço cobrado pelo Perito Qualificado/Empresa de Certificação varia bastante conforme os técnicos/empresas consultadas, o tipo de imóvel a certificar e a região do Pais. Para além do serviço de certificação é necessário pagar uma taxa à Adene de 45€+IVA ou 250€+IVA consoante se trate de imóvel para habitação ou serviços/comércio


Glossário da Certificação Energética

-AQS: Águas Quentes Sanitárias
-Caderneta Predial: documento emitido pelas finanças disponível no respectivo site para download pelo proprietário.
-Certidão Conservatória Registo Predial: documento de registo dos factos jurídicos referentes ao imóvel que se obtém em qualquer Conservatória do Registo Predial.
-Adene: Agência para a Energia.É uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove actividades de interesse público no;domínio da Política Energética.
-Locação Financeira: em geral conhecida por leasing trata-se de uma forma de financiamento na aquisição de bens móveis ou imóveis.
-Perito Qualificado: Técnico (Arquitecto ou Engenheiro) com formação específica e registado na Adene. Habilitado para elaborar os Certificados Energéticos
-PDF: Portable Document Format;. Formato de ficheiro criado e gerido pela Adobe cujo programa Reader abre os ditos ficheiros.; Pode fazer o download aqui: http://get.adobe.com/br/reader/
-CE: Certificado Energético
-DCR: Declarações de Conformidade Regulamentar
-SCE: Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios
-RCCTE: Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios
-Medidas de Melhoria: são propostas de carácter não obrigatório presentes no Certificado Energético com indicação de alterações a realizar no imóvel com vista à redução do seu consumo energético associado á Climatização e AQS.


Links Úteis

-Adene: www.adene.pt
-Conservatórias: www.predialonline.mj.pt
-Finanças:www.e-financas.gov.pt
- Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG):http://www.dgge.pt/
-Agência Portuguesa do Ambiente (APA):http://www.apambiente.pt/
-Ordem dos Arquitectos (OA):http://www.arquitectos.pt/
-Ordem dos Engenheiros OE):http://www.ordemengenheiros.pt/
-Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET):http://www.anet.pt/

Legislação Aplicável

Dec Lei 118-2013_Desempenho Energetico Edificios

Lei 58-2013